No final de junho de 2022, as micro e pequenas empresas foram incluídas no Pronampe, criado na pandemia para disponibilizar linhas de crédito para empresas, com condições especiais.
O que é?
PRONAMPE é a nova linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para auxiliar no desenvolvimento e fortalecimento do seu negócio. Foi criado em maio de 2020 para ajudar empresários durante a pandemia e se tornou permanente em junho de 2021.
Um ano depois, em junho de 2022, foi adaptado. Entre as mudanças, destacam-se a inclusão de MEIs e empresas de médio porte no programa.
Quem tem direito?
Segundo o site da Caixa Econômica Federal, o PRONAMPE se destina a:
- MEI – Receita Bruta igual ou inferior a R$ 81 mil.
- Microempresa – Receita Bruta igual ou inferior a R$ 360 mil.
- Empresa de Pequeno Porte – Receita Bruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00.
Além disso, o limite da captação varia conforme a “idade da empresa”:
- Para empresas de até 1 ano, o limite será de até 50% do capital social ou 30% da média da receita bruta anual – o que for mais vantajoso.
- Para empresas com 1 ano ou mais, o limite é de até 30% da receita bruta anual.
Condições e pagamento
- O Pronampe tem carência de 11 meses, sendo que os empreendedores têm o prazo de até 48 meses para quitar a dívida.
- A empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por 60 dias.
- O pagamento pode ser dividido em até 48 parcelas. A taxa de juros da linha de crédito é o valor da Selic, no caso 13,25% ao ano, acrescido de 6% ao ano.
- Os valor captado serve para investimentos no negócio, capital de giro, pagamentos de salários de funcionários e de contas de consumo do empreendimento.
Como solicitar o PRONAMPE 2022?
Para solicitar, é preciso autorizar o compartilhamento de dados com a instituição bancária que você deseja receber a proposta. Isso é feito pelo portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal. O próximo passo é negociar o empréstimo junto ao banco.
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